Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 24/08/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 351 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
24/08/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA DE DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MANAUS - PROTEÇÃO AO MENOR – MATÉRIA DE INICIATIVA NÃO RESERVADA AO EXECUTIVO - REGULAR TRÂMITE – ART. 58, LOMAN.
Indexação
Texto Integral