Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 18/08/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Emenda à Loman nº 6 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Procuradoria Legislativa

Nome

Parecer da Procuradoria Legisl

Data

18/08/2021

Autor

Procuradoria Legislativa - Proc-Leg

Ementa

Parecer à Emenda à LOMAN 06/21.

Indexação