Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 11/08/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Veto nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
11/08/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE TRATA DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM AMBIENTES HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DE MANAUS – INVOCAÇÃO DA LAICIDADE DO ESTADO –ART. 65, § 2º, LOMAN – MANUTENÇÃO DO VETO.
Indexação
Texto Integral