Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 10/08/2021 por Ver. Bessa (Projeto de Lei nº 161 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
10/08/2021
Autor
Ver. Bessa
Ementa
DISPÕE sobre o IPTU Acessibilidade, desconto aos proprietários de imóveis comerciais que tornem suas calçadas adaptáveis no município de Manaus.
Indexação
Texto Integral