Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 03/08/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 422 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
03/08/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE REVOGA A LEI N. 2.767 DE 23 DE JULHO DE 2021 – NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO - REGULAR TRÂMITE – ART. 58, LOMAN.
Indexação
Texto Integral