Parecer do (a) Relator (a) - 2ª CCJR de 19/07/2021 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 33 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

2ª CCJR

Data

19/07/2021

Autor

MARCELO SERAFIM

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei n.º 033/2021, de autoria do Vereador Professor Samuel, que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providências.

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