Parecer do (a) Relator (a) - 2ª CCJR de 19/07/2021 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 33 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
2ª CCJR
Data
19/07/2021
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 033/2021, de autoria do Vereador Professor Samuel, que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral