Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 05/05/2020 por Priscilla Miranda Botelho (Projeto de Lei nº 127 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
05/05/2020
Autor
Priscilla Miranda Botelho
Ementa
Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
Indexação
Texto Integral