Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 07/07/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 153 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
07/07/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM TERMINAIS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS – MATÉRIA NÃO RESERVADA AO EXECUTIVO - REGULAR TRÂMITE – ART. 22, I, LOMAN.
Indexação
Texto Integral