Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 06/07/2021 por CAIO ANDRÉ (Projeto de Lei nº 309 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
06/07/2021
Autor
CAIO ANDRÉ
Ementa
Projeto de Lei nº 309/2021, de autoria do VEREADOR PROFESSOR SAMUEL que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em lugares públicos e privado de lazer e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral