Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 30/06/2021 por BESSA (Projeto de Lei nº 83 de 2021)

“RECONHECE a prática da atividade física e do exercício físico como essencial para a população de Manaus em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências.”