Parecer da Comissão - 2° CCJR de 21/06/2021 por BESSA (Projeto de Lei nº 213 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2° CCJR
Data
21/06/2021
Autor
BESSA
Ementa
DISPÕE sobre a implementação do agendamento, para que a primeira consulta médica ocorra no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, para atendimento das pessoas com deficiência - PCD, idosos e gestantes, e de até 15 (quinze) dias úteis para o público em geral, no município de Manaus.
Indexação
Texto Integral