Parecer da Comissão - 6ª COMSAU de 29/06/2021 por VER. DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 22 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
6ª COMSAU
Data
29/06/2021
Autor
VER. DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 022/2021 de autoria do Vereador João Carlos que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico 70% ou produtos similares no interior dos transportes públicos no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências”.
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