Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 15/06/2021 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 259 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
15/06/2021
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 259/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n.º 808, de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral