Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 21/05/2021 por Eduardo Terço Falcão (Projeto de Lei nº 135 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
21/05/2021
Autor
Eduardo Terço Falcão
Ementa
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MANAUS, JULHO COMO O MÊS DA “MISSÃO CALEBE” DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA – MATÉRIA NÃO RESERVADA À INICIATIVA DO EXECUTIVO – REGULAR TRÂMITE – ART. 61 DA CF, E ART. 58 DA LOMAN.
Indexação
Texto Integral