Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 18/05/2021 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 216 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
18/05/2021
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no município de Manaus, com a finalidade de estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não prejudiquem o meio ambiente, e dá outras providências.
Indexação