Parecer da Comissão - 2º CCJR de 09/06/2021 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 129 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2º CCJR
Data
09/06/2021
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 129/2021, de autoria do vereador Rodrigo Guedes, que dispõe sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral