Parecer do (a) Relator (a) - 2º CCJR de 11/05/2021 por CAIO ANDRÉ (Projeto de Lei nº 160 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
2º CCJR
Data
11/05/2021
Autor
CAIO ANDRÉ
Ementa
Projeto de Lei nº 160/2021, de autoria do VEREADOR Márcio Tavares, que dispõe sobre a identificação e penalidade ao cidadão que descumprir os decretos que visam minimizar a transmissão da Covid-19 no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral