Parecer da Comissão - 9ª COMCPH de 28/10/2026 por ver. Rodrigo Guedes (Projeto de Lei nº 686 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

9ª COMCPH

Data

28/10/2026

Autor

ver. Rodrigo Guedes

Ementa

Indexação