Parecer da Comissão - 6ª COMSAU de 19/10/2026 por Ver. Pai Amado (Projeto de Lei nº 306 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
6ª COMSAU
Data
19/10/2026
Autor
Ver. Pai Amado
Ementa
Indexação
Texto Integral