Parecer da Procuradoria Legislativa - Emenda 002 CCJR de 20/04/2020 por Priscila Miranda Botelho (Projeto de Lei nº 79 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Procuradoria Legislativa

Nome

Emenda 002 CCJR

Data

20/04/2020

Autor

Priscila Miranda Botelho

Ementa

Indexação