Ofício - DvLEI de 09/10/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 594 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
09/10/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
ALTERA a Lei n. 3.547, de 01 de outubro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Indexação