Parecer de Redação - 2ª CCJR de 09/10/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 594 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
09/10/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA a Lei n. 3.547, de 01 de outubro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Indexação
Texto Integral