Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 01/10/2026 por ALLAN CAMPELO (Projeto de Lei nº 97 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
01/10/2026
Autor
ALLAN CAMPELO
Ementa
DISPÕE sobre a vinculação da realização de eventos e festas promovidos pelo Poder Executivo Municipal à inexistência de obras públicas essenciais paralisadas e à regularidade da prestação de serviços básicos de saúde, educação e infraestrutura.
Indexação
Texto Integral