Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 29/09/2026 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 68 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
29/09/2026
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Abrace+
Indexação
Texto Integral