Ofício - DvLEI de 03/09/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 77 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
03/09/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSTITUI o aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que se sintam ameaçadas, no município de Manaus
Indexação
Texto Integral