Parecer de Redação - 2ª CCJR de 03/09/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 77 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
03/09/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI o aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que se sintam ameaçadas, no município de Manaus
Indexação
Texto Integral