Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 21/08/2026 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 27 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
21/08/2026
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
INSTITUI a Política Municipal de Dignidade Menstrual no âmbito do Município de Manaus, garantindo ações de promoção da saúde menstrual, acesso a absorventes higiênicos e informações educativas, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral