Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 21/08/2026 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 272 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
21/08/2026
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 272/2026 de autoria da Vereadora Yomara Lins, que “INSTITUI a criação obrigatória do Programa “Condomínio Seguro no Trânsito” no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências”. 2ª CCJR
Indexação
Texto Integral