Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 18/08/2026 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 182 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
18/08/2026
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 182/2026 de autoria do Vereador Allan Campelo, que “Dispõe sobre a criação do “Programa Voluntário Acolhedor”, destinado ao acolhimento de crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas, vítimas de violência doméstica e em situação de rua”. 2ª CCJR
Indexação
Texto Integral