Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 31/05/2021 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 119 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
31/05/2021
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI N° 119/2021 de autoria da Vereadora Thaysa Lippy que “ALTERA a lei nº 1.817 de dezembro de 2013 que trata das taxas de licenciamento ambiental e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral