Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 06/05/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 98 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
06/05/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONTROLE E PREVENÇÃO DA TUBERCULOSE NO MUNICÍPIO DE MANAUS – MATÉRIA DE CUNHO PROGRAMÁTICO NÃO RESERVADA À INICIATIVA DO EXECUTIVO – REGULAR TRÂMITE – ART. 61 DA CF, E ART. 58 DA LOMAN.
Indexação
Texto Integral