Emenda - Emenda de 05/08/2026 por PAULO TYRONE (Projeto de Lei nº 135 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda
Data
05/08/2026
Autor
PAULO TYRONE
Ementa
ESTABELECE diretriz para exposição e diferenciação de produtos alimentícios similares e originais nos estabelecimentos comerciais do município de Manaus e dá outras providências.
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