Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 03/08/2026 por PAI AMADO (Projeto de Lei nº 185 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
03/08/2026
Autor
PAI AMADO
Ementa
EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.380, de 12 de setembro de 2024, que estabelece
a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água,
coleta e tratamento de esgoto, no Município de Manaus, notificar o consumidor sobre as
multas aplicadas e dá outras providências.
a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água,
coleta e tratamento de esgoto, no Município de Manaus, notificar o consumidor sobre as
multas aplicadas e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral