Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 04/05/2021 por Priscilla Botelho (Projeto de Lei nº 168 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
04/05/2021
Autor
Priscilla Botelho
Ementa
Parecer ao PL 168/2021.
Indexação
Texto Integral