Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 04/05/2021 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 12 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
04/05/2021
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
DISPÕE sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Indexação