Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 04/05/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 12 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
04/05/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral