Ofício - DvLEI de 29/04/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 252 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
29/04/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
REVOGA a Lei n. 2.927, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Indexação