Parecer da Comissão - 7ª COMSOP de 27/04/2026 por Ver. Ivo Neto (Projeto de Lei nº 453 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

7ª COMSOP

Data

27/04/2026

Autor

Ver. Ivo Neto

Ementa

Indexação