Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 19/04/2021 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 77 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

19/04/2021

Autor

DR. EDUARDO ASSIS

Ementa

PROJETO DE LEI: N° 077/2021 - de autoria do Vereador Fransuá que “ESTABELECE normas para a colocação de placa em obra pública municipal paralisada contendo exposição dos motivos da interrupção, e dá outras providências”.

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