Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 18/11/2025 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Emenda à Loman nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
18/11/2025
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE EMENDA À LOMAN Nº. 003/2025 - de autoria do Vereador Zé Ricardo, que “ACRESCENTA o art. 190-A e § 1º , 2º , 3º e 4° n a Lei Orgânica do Município de Manaus”.
Indexação
Texto Integral