Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 17/11/2025 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 294 de 2025)

PROJETO DE LEI: N° 294/2025 - de autoria do Vereador Mitoso, que “ACRESCENTA o inciso VII e as alíneas “a”, “b” e “c”, transforma o parágrafo único em primeiro e inclui os parágrafos 2º e 3º ao art. 90 da Lei Municipal nº 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus, e dá outras providências”. 2ª CCJR