Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 13/11/2025 por ALLAN CAMPELO (Projeto de Lei nº 216 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
13/11/2025
Autor
ALLAN CAMPELO
Ementa
INSTITUI o pacto NÃO SE CALEM em apoio as pessoas em situação de risco ou vítimas de assédio, agressão e violência sexual.
Indexação
Texto Integral