Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 17/10/2025 por THAYSA LIPPY (Projeto de Lei nº 324 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
17/10/2025
Autor
THAYSA LIPPY
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 324/2025 de autoria do Vereador Diego Afonso que dispõe sobre a vedação a condenados pelos crimes de feminicídio, estupro ou organização criminosa ao exercício de atividades públicas e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral