Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 15/10/2025 por ZÉ RICARDO (Projeto de Lei nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
15/10/2025
Autor
ZÉ RICARDO
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI N. 05/2025, de autoria do vereador Raiff Matos, que “INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral