Ofício - DvLEI de 09/10/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 33 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
09/10/2025
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no município de Manaus
Indexação
Texto Integral