Parecer de Redação - 2ª CCJR de 09/10/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 33 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
09/10/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no município de Manaus
Indexação
Texto Integral