Parecer de Redação - 2ª CCJR de 09/10/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 94 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2ª CCJR

Data

09/10/2025

Autor

2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

INSTITUI o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no município de Manaus e dá outras providências

Indexação