Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 06/10/2025 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 197 de 2025)

2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR - Projeto de Lei nº 197/2025, de autoria do Vereador Jander Lobato, que “INSTITUI a política estratégica de capacitação em inteligência artificial (IA) dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.”