Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 06/10/2025 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 251 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
06/10/2025
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR - Projeto de Lei nº 251/2025, de autoria do Vereador Professor Samuel, que “DISPÕE sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema Braille.”
Indexação
Texto Integral