Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 06/10/2025 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 259 de 2025)

2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR - Projeto de Lei nº 259/2025, de autoria do Vereador Roberto Sabino, que “DISPÕE da inserção e disponibilização do medicamento “Utrogestan” para todas as mulheres gestantes com risco de parto prematuro como as com diagnósticos colo curto, insuficiência cervical na gestação atual ou história prévia e as de gestações gemelares, por ser um medicamento que para esse grupo evita o parto prematuro.”